Garantia

O Utilizador, como consumidor e utilizador, conta com determinadas garantias sobre os produtos que adquire, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo a ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U. - Sucursal em Portugal, por conseguinte, por quaisquer eventuais faltas de conformidade destes que se manifestarem no prazo de três (3) anos a contar da data de entrega do aparelho.

A data de entrega terá de ser demonstrada mediante a fatura de compra ou de instalação. Nos termos do artigo 50.º do Texto Consolidado no Guia da Direção-Geral do Consumidor, salvo se o cliente demonstrar o contrário, supor-se-á que as faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de DOIS (2) ANOS a contar da entrega do produto, já existiam aquando da entrega, exceto quando esta suposição for incompatível com a natureza do produto ou da falta de conformidade em questão. Após a finalização do prazo de DOIS (2) ANOS a contar da entrega, o utilizador terá de provar que a falta de conformidade já existia no momento da entrega (ÓNUS DA PROVA).

As condições da garantia legal relativas ao terceiro ano unicamente serão válidas para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, com a aplicação da nova lei de garantias, em conformidade com as disposições no Decreto-lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, (Texto Consolidado no Guia da Direção-Geral do Consumidor”). As condições da garantia aplicáveis ao longo da duração da garantia comercial ou da extensão da garantia são as descritas nos documentos em anexo ao produto, o certificado de garantia e o manual de instalação do produto.

Os dados que forem indicados no momento do registo do produto não serão considerados, em nenhum caso, oficiais. O Utilizador terá sempre de dispor de uma fatura de instalação ou de um documento comprovativo da data de entrada em funcionamento do produto, que será a data considerada como de início da garantia.

Packs de manutenção

ARISTON: Refere-se à Ariston Thermo España, S.L. ou ao Serviço de Assistência Técnica Oficial (doravante designado por “o SATO”) que a ARISTON designar para executar as intervenções objeto do presente Contrato de Assistência Técnica, de acordo com os seus termos e condições.

UTILIZADOR: Refere-se ao consumidor pessoa singular, maior de idade (mais de 18 anos), ou eventualmente pessoa coletiva que demonstre adequadamente a sua condição, que celebra o presente contrato, assumindo os respetivos direitos e obrigações.

1. OBJETO
   A ARISTON compromete-se, através do seu SATO, a prestar os serviços de assistência técnica e de manutenção preventiva e corretiva ao aparelho especificado no presente documento, em função da modalidade contratada.
2. DURAÇÃO E TERMINAÇÃO
   1. O presente contrato entrará em vigor no dia da sua assinatura, terá uma duração de um (1) ano, e aquando do seu vencimento será prorrogável através do sítio na Internet por sucessivos períodos de um (1) ano.
   2. As prorrogações da modalidade de contrato PROTEÇÃO TOTAL terão como limite máximo o momento em que a caldeira atingir os sete (7) anos de antiguidade a contar da data da sua entrada em funcionamento realizada pelo SATO. A partir desse momento, o contrato de assistência técnica passará automaticamente, salvo comunicação expressa em contrário de qualquer das partes, para a modalidade de PROTEÇÃO PLUS.
   3. Se se tiver contratado um serviço de PROTEÇÃO PLUS ou de MANUTENÇÃO BÁSICA, as sucessivas prorrogações poderão manter sempre a mesma modalidade.
3. CONDIÇÃO
   A aceitação do presente contrato ficará condicionada a uma revisão do aparelho realizada pelo SATO, se este a considerar necessária.
4. COBERTURAS MODALIDAD MANTENIMEINTO BÁSICO
   1. Uma (1) visita anual ao domicílio do Utilizador para a realização da revisão de manutenção conforme estabelece o manual do produto e o RITE. A data da referida revisão anual será proposta pelo SATO e acordada com o Utilizador, e será realizada preferentemente durante os meses de março a setembro.
   2. A mão-de-obra e deslocações requeridas para a referida revisão.
5. COBERTURAS DA MODALIDADE DE MANUTENÇÃO BÁSICA
   1. As coberturas indicadas no ponto 4.
   2. A mão-de-obra e as deslocações requeridas para a resolução das avarias.
   3. A revisão anual poderá ser programada para coincidir com qualquer trabalho de reparação de avarias, sempre que este surgir nos três (3) meses anteriores ao vencimento anual do contrato e após o prazo de três (3) meses a partir deste. Este enquadramento temporal é estabelecido tanto para favorecer que as revisões estejam suficientemente distanciadas como para cumprir a sua função de revisão anual.
6. COBERTURAS MODALIDAD PROTECCIÓN TOTAL
   1. As coberturas indicadas no ponto 5.
   2. Peças de substituição originais incluídas.
   3. Serviço de Assistência Online e gestão à distância pelo SATO através da função de conetividade do aparelho.
7. EXCLUSÕES
   Não estão cobertas pelo presente contrato, ficando, portanto, excluídas:
   1. As avarias produzidas por quaisquer das seguintes causas: Qualquer caso de força maior, incluindo, por exemplo, inundações, congelações, entrada de águas, problemas na tiragem de fumos, condensações, incêndio, águas duras e/ou alcalinas ou análogas, descargas elétricas e/ou alterações no abastecimento elétrico, de água ou de combustível. Negligência ou utilização inadequada pelo Utilizador ou por terceiros alheios ao presente contrato. Corrosão ou rutura de todo e qualquer material não fornecido com o aparelho (radiadores, tubagens, etc.). Avarias produzidas por causas alheias ao aparelho objeto do presente contrato. Toda e qualquer utilização ou instalação inadequada ou deficiente. Ficam expressamente excluídos os trabalhos ocasionais de descalcificação do aparelho e todos os componentes e elementos que possam sofrer danos por causa de águas duras, corrosivas ou com impurezas. Problemas que possam ser direta ou indiretamente derivados do não cumprimento estrito das normas e instruções do Manual do Utilizador proporcionado pelo fabricante, pelo SATO ou por qualquer dos seus técnicos de serviço.
   2. Os acessórios e elementos fungíveis ou consumíveis, como ânodos de magnésio, cápsulas de enchimento (CO2 ou N2), pilhas, óleos, graxas, redutores do pH da água, redutores de pressão, produtos de limpeza, líquido descalcificador, dispositivos magnéticos de tratamento da água, etc. Os acessórios ligados ao aparelho objeto do presente contrato, como acumuladores, termóstatos de ambiente, comandos à distância, programadores, extratores dos produtos da combustão, chaminés, etc. Transformações ou modificações das características originais do aparelho ou da instalação.
   3. Trabalhos habituais a realizar pelo Utilizador: Programação horária, reinícios, ligações e desligações, enchimento da instalação e semelhantes.
   4. Ficam igualmente excluídas as avarias causadas pela inobservância pelo Utilizador das recomendações dos técnicos do SATO relativas à substituição ou reparação de qualquer elemento, peça, acessório ou semelhante do aparelho objeto do presente contrato ou da instalação em que este estiver incluído ou à que estiver ligado, e que prejudique o seu normal funcionamento.
8. OBRIGAÇÕES DA ARISTON
   1. O SATO atribuído pela Ariston e os seus técnicos dispõem das autorizações administrativas e dos seguros de responsabilidade civil exigidos pela legislação em vigor.
   2. O SATO atribuído pela Ariston cumpre estritamente as normas que regulam a sua atividade e está sujeito a rigorosos controlos, exigidos pela certificação ISO 9001-2015.
   3. Ariston podrá modificar los términos de este contrato y sus estipulaciones para adaptarlo a las normas imperativas de los organismos públicos competentes.
   4. A Ariston poderá modificar os termos e estipulações do presente contrato, para o adaptar às normas imperativas dos organismos públicos competentes.
   5. A atenção telefónica e a receção de avisos de avarias serão realizadas durante o horário de escritório, de segunda a sexta-feira, exceto para os pedidos de serviços especiais em fins-de-semana e feriados, que também serão recebidos em horário de escritório, exceto nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro.
   6. A atividade do SATO atribuído pela Ariston estabelecida no presente contrato é regulada pela legislação espanhola, mais concretamente pela Lei 21/1992, de 16 de julho, e pelos Reais Decretos 58/1988, de 29 de janeiro, 1027/2007, de 20 de julho, e 919/2006, de 28 de julho.
9. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
   1. O Utilizador fica obrigado a realizar por sua própria conta e risco todos os trabalhos prévios que forem convenientes ou necessários para garantir o acesso ao aparelho pelos técnicos do SATO para a realização das operações de revisão ou reparação objeto do presente contrato, incluindo, a título de mero exemplo, a desmontagem e separação de móveis, estruturas e instalações que dificultem esse acesso. Em qualquer caso, os custos destes trabalhos serão assumidos pelo Utilizador.
   2. O Utilizador requererá à ARISTON que realize a revisão pactuada nos termos estabelecidos nos artigos 25 e 26 do Real Decreto 1027/2007, de 20 de julho. Y 26 del R.D. 1027/2007 de 20 de julio.
   3. O cliente comunicará por escrito à ARISTON qualquer alteração no produto.
10. GARANTIAS
    1. O SATO determinará se as avarias do aparelho constituem ou não uma falta de conformidade, de acordo com as disposições do Real Decreto Lei 7/2021, e se essas avarias estão ou não cobertas pela garantia legal ou comercial do fabricante.
    2. Na sua atividade, o SATO cumpre as disposições do Real Decreto 58/1988, de 29 de janeiro.
    3. Os serviços prestados pelo SATO estão cobertos por uma garantia de doze meses, independente da garantia legal própria do vendedor e/ou da garantia comercial do fabricante.
11. PREÇOS
    1. O montante anual do presente contrato é o indicado na frente do presente documento. Os montantes serão atualizados anualmente, aquando da finalização de cada anualidade, em função da variação experimentada ao longo desse período pelo índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística de Espanha ou por qualquer outro órgão que o substitua.
    2. A Ariston reserva-se o direito de modificar o preço por cima da atualização anual estabelecida pelo referido índice, na medida em que considerar essa modificação necessária para a conservação do nível de qualidade do seu serviço, tendo em consideração os aumentos dos custos assumidos pela própria empresa ou pelo conjunto do setor, ou derivados de normas imperativas dos organismos públicos competentes.
    3. O montante será liquidado mediante cartão de crédito, no prazo de um (1) mês a contar da data de entrada em vigor do contrato ou de qualquer das suas prorrogações. A Ariston reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço se, aquando do seu vencimento, o Utilizador não tiver efetuado o pagamento do presente contrato.
    4. A assinatura ou a posse do presente contrato não implica nem pressupõe o seu pagamento, que terá de ser demonstrado mediante o respetivo recibo ou comprovativo bancário.
12. MOTIVOS DE RESCISÃO DO CONTRATO
    1. Cada uma das partes poderá rescindir o presente contrato se a outra incumprir as suas obrigações. Mais concretamente, a Ariston poderá rescindi-lo se o Utilizador modificar as características gerais da instalação ou do aparelho, ou o seu domicilio.
    2. Se o Utilizador ou qualquer terceiro não autorizado pela Ariston manipular a instalação ou o aparelho, a Ariston poderá rescindir o contrato. Nesse caso, a Ariston ficará isenta de qualquer responsabilidade, perante o cliente ou quaisquer terceiros, por todos e quaisquer danos diretos ou indiretos que eventualmente forem causados a partir dessa manipulação.

Extensões da Garantia

A EXTENSÃO DA GARANTIA oferece:

• CINCO ANOS de cobertura total de mão-de-obra e deslocações em todas as intervenções realizadas pelo SAT como consequência de uma avaria do produto, a contar da sua data de aquisição.
• CINCO ANOS de cobertura total de peças de substituição originais utilizadas durante as intervenções realizadas pelo SAT como consequência de uma avaria do produto, a contar da sua data de aquisição.
• CINCO ANOS de cobertura de todos e quaisquer defeitos de corrosão produzidos no depósito nos modelos com ânodo Protech (corrente impressa) e CINCO ANOS nos de magnésio sem manutenção.

Com as seguintes CONDIÇÕES:

1. O cumprimento das condições e limitações estabelecidas no Certificado de Garantia.
2. A instalação do aparelho de acordo com a regulamentação em vigor e com as disposições do respetivo manual de instalação.
3. A instalação do aparelho com as respetivas ligações a todos os abastecimentos corretamente realizadas.
4. As reparações durante o período da garantia terão de ser realizadas exclusivamente por pessoal dos serviços de assistência técnica oficiais da Ariston.
5. Qualquer avaria será notificada à ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U. - Sucursal em Portugal para a poder atribuir ao respetivo SAT.
6. O defeito tem de ser comunicado ao SATO no prazo máximo de oito dias a contar do momento em que tiver sido detetado.
7. O defeito tem de ser reconhecido como tal por um serviço de assistência técnica oficial da ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U.- Sucursal em Portugal
8. Em caso de substituição do aparelho, por cobertura da extensão da garantia, o novo aparelho não estará coberto por um novo período de garantia, permanecendo como data de início da garantia a do aparelho retirado.
9. O pedido de extensão da garantia terá de ser realizado durante os 15 primeiros dias a contar da data de aquisição do produto.
10. O registo da extensão da garantia tem de ser realizado com os dados do Utilizador que possuir o aparelho.
11. A extensão da garantia terá de ser validada pela ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U. - Sucursal em Portugal

LIMITAÇÕES
Este aparelho foi concebido para produzir água quente sanitária a uma temperatura inferior à de ebulição, e a presente garantia só será válida para essa aplicação. Não é permitida qualquer outra utilização diferente, especialmente a utilização do aparelho em ciclos industriais e/ou em ambientes com atmosfera corrosiva ou explosiva.

Não se confere nenhuma garantia relativa ao desgaste normal por utilização do aparelho. Em relação às peças, componentes e/ou materiais fungíveis ou consumíveis, como pilhas, lâmpadas, ânodos de magnésio, etc., observar-se-ão as disposições da documentação que eventualmente acompanhar o aparelho.

A garantia não cobre os casos em que o aparelho: (i) tiver sido objeto de um tratamento incorreto; (ii) tiver sido objeto de operações de reparação ou manutenção, ou de qualquer manipulação, por pessoas não autorizadas, ou (iii) tiver sido objeto de operações de reparação ou manutenção com peças não originais. Igualmente, a garantia não cobrirá as faltas de conformidade do aparelho causadas por: (i) problemas relacionados com qualquer dos abastecimentos a que o aparelho está ligado (água, eletricidade, gás ou outros), tais como um excesso ou defeito de pressão ou voltagem, ou uma alimentação inadequada de gás; (ii) congelação; (iii) eventos meteorológicos, como trovoadas, raios ou inundações; (iv) picos de tensão; (v) contaminação eletromagnética e corrosão galvânica por causa da instalação sem tubos eletrolíticos; (vi) danos causados pela ausência da válvula de segurança ou por uma condução incorreta do tubo de descarga a um escoamento; (vii) falta de redutor de pressão, nos casos que superarem os valores indicados nos manuais; (viii) erros na instalação das condutas de ar; (ix) má ventilação do local; (x) uma instalação incorreta, ou que não cumpra as distâncias mínimas definidas no manual de instalação para as tarefas de manutenção; (xi) a instalação à intempérie; (xii) a retirada ou modificação de móveis para poder realizar a revisão ou reparação do aparelho; (xiii) a utilização do produto na presença de águas com uma dureza permanente inferior a 12 ºF e nunca superior a 25 ºF; (xiv) a necessidade de uma intervenção para a descalcificação do aparelho; (xv) valores de condutividade da água fora dos limites marcados na documentação do aparelho; (xvi) a utilização de águas de poço; (xvii) o funcionamento a seco do produto (sem água).

IMPORTANTE - A PRESENTE GARANTIA É VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO PORTUGAL E ILHAS DA MADEIRA E AÇORES, ONDE A GARANTIA É COBERTA PELOS DISTRIBUIDORES LOCAIS. AS CONDIÇÕES DE EXTENSÃO DA GARANTIA SÓ SERÃO VÁLIDAS PARA A INSTALAÇÃO NO DOMICÍLIO ESPECIFICADO NO PRESENTE DOCUMENTO.

NÃO SE ESQUEÇA DE CONSERVAR O CONTRATO DE COMPRA COMO COMPROVATIVO DA OBTENÇÃO DA EXTENSÃO DA GARANTIA.

Garantia

O Utilizador, como consumidor e utilizador, conta com determinadas garantias sobre os produtos que adquire, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo a ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U. - Sucursal em Portugal, por conseguinte, por quaisquer eventuais faltas de conformidade destes que se manifestarem no prazo de três (3) anos a contar da data de entrega do aparelho.

A data de entrega terá de ser demonstrada mediante a fatura de compra ou de instalação. Nos termos do artigo 50.º do Texto Consolidado no Guia da Direção-Geral do Consumidor, salvo se o cliente demonstrar o contrário, supor-se-á que as faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de DOIS (2) ANOS a contar da entrega do produto, já existiam aquando da entrega, exceto quando esta suposição for incompatível com a natureza do produto ou da falta de conformidade em questão. Após a finalização do prazo de DOIS (2) ANOS a contar da entrega, o utilizador terá de provar que a falta de conformidade já existia no momento da entrega (ÓNUS DA PROVA).

As condições da garantia legal relativas ao terceiro ano unicamente serão válidas para produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, com a aplicação da nova lei de garantias, em conformidade com as disposições no Decreto-lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, (Texto Consolidado no Guia da Direção-Geral do Consumidor”). As condições da garantia aplicáveis ao longo da duração da garantia comercial ou da extensão da garantia são as descritas nos documentos em anexo ao produto, o certificado de garantia e o manual de instalação do produto.

Os dados que forem indicados no momento do registo do produto não serão considerados, em nenhum caso, oficiais. O Utilizador terá sempre de dispor de uma fatura de instalação ou de um documento comprovativo da data de entrada em funcionamento do produto, que será a data considerada como de início da garantia.

Extensões da Garantia

A EXTENSÃO DA GARANTIA oferece:

• CINCO ANOS de cobertura total de mão-de-obra e deslocações em todas as intervenções realizadas pelo SAT como consequência de uma avaria do produto, a contar da sua data de aquisição.
• CINCO ANOS de cobertura total de peças de substituição originais utilizadas durante as intervenções realizadas pelo SAT como consequência de uma avaria do produto, a contar da sua data de aquisição.
• CINCO ANOS de cobertura de todos e quaisquer defeitos de corrosão produzidos no depósito nos modelos com ânodo Protech (corrente impressa) e CINCO ANOS nos de magnésio sem manutenção.

Com as seguintes CONDIÇÕES:

1. O cumprimento das condições e limitações estabelecidas no Certificado de Garantia.
2. A instalação do aparelho de acordo com a regulamentação em vigor e com as disposições do respetivo manual de instalação.
3. A instalação do aparelho com as respetivas ligações a todos os abastecimentos corretamente realizadas.
4. As reparações durante o período da garantia terão de ser realizadas exclusivamente por pessoal dos serviços de assistência técnica oficiais da Ariston.
5. Qualquer avaria será notificada à ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U. - Sucursal em Portugal para a poder atribuir ao respetivo SAT.
6. O defeito tem de ser comunicado ao SATO no prazo máximo de oito dias a contar do momento em que tiver sido detetado.
7. O defeito tem de ser reconhecido como tal por um serviço de assistência técnica oficial da ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U.- Sucursal em Portugal
8. Em caso de substituição do aparelho, por cobertura da extensão da garantia, o novo aparelho não estará coberto por um novo período de garantia, permanecendo como data de início da garantia a do aparelho retirado.
9. O pedido de extensão da garantia terá de ser realizado durante os 15 primeiros dias a contar da data de aquisição do produto.
10. O registo da extensão da garantia tem de ser realizado com os dados do Utilizador que possuir o aparelho.
11. A extensão da garantia terá de ser validada pela ARISTON THERMO ESPAÑA, S.L.U. - Sucursal em Portugal

LIMITAÇÕES
Este aparelho foi concebido para produzir água quente sanitária a uma temperatura inferior à de ebulição, e a presente garantia só será válida para essa aplicação. Não é permitida qualquer outra utilização diferente, especialmente a utilização do aparelho em ciclos industriais e/ou em ambientes com atmosfera corrosiva ou explosiva.

Não se confere nenhuma garantia relativa ao desgaste normal por utilização do aparelho. Em relação às peças, componentes e/ou materiais fungíveis ou consumíveis, como pilhas, lâmpadas, ânodos de magnésio, etc., observar-se-ão as disposições da documentação que eventualmente acompanhar o aparelho.

A garantia não cobre os casos em que o aparelho: (i) tiver sido objeto de um tratamento incorreto; (ii) tiver sido objeto de operações de reparação ou manutenção, ou de qualquer manipulação, por pessoas não autorizadas, ou (iii) tiver sido objeto de operações de reparação ou manutenção com peças não originais. Igualmente, a garantia não cobrirá as faltas de conformidade do aparelho causadas por: (i) problemas relacionados com qualquer dos abastecimentos a que o aparelho está ligado (água, eletricidade, gás ou outros), tais como um excesso ou defeito de pressão ou voltagem, ou uma alimentação inadequada de gás; (ii) congelação; (iii) eventos meteorológicos, como trovoadas, raios ou inundações; (iv) picos de tensão; (v) contaminação eletromagnética e corrosão galvânica por causa da instalação sem tubos eletrolíticos; (vi) danos causados pela ausência da válvula de segurança ou por uma condução incorreta do tubo de descarga a um escoamento; (vii) falta de redutor de pressão, nos casos que superarem os valores indicados nos manuais; (viii) erros na instalação das condutas de ar; (ix) má ventilação do local; (x) uma instalação incorreta, ou que não cumpra as distâncias mínimas definidas no manual de instalação para as tarefas de manutenção; (xi) a instalação à intempérie; (xii) a retirada ou modificação de móveis para poder realizar a revisão ou reparação do aparelho; (xiii) a utilização do produto na presença de águas com uma dureza permanente inferior a 12 ºF e nunca superior a 25 ºF; (xiv) a necessidade de uma intervenção para a descalcificação do aparelho; (xv) valores de condutividade da água fora dos limites marcados na documentação do aparelho; (xvi) a utilização de águas de poço; (xvii) o funcionamento a seco do produto (sem água).

IMPORTANTE - A PRESENTE GARANTIA É VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO PORTUGAL E ILHAS DA MADEIRA E AÇORES, ONDE A GARANTIA É COBERTA PELOS DISTRIBUIDORES LOCAIS. AS CONDIÇÕES DE EXTENSÃO DA GARANTIA SÓ SERÃO VÁLIDAS PARA A INSTALAÇÃO NO DOMICÍLIO ESPECIFICADO NO PRESENTE DOCUMENTO.

NÃO SE ESQUEÇA DE CONSERVAR O CONTRATO DE COMPRA COMO COMPROVATIVO DA OBTENÇÃO DA EXTENSÃO DA GARANTIA.

Packs de manutenção

ARISTON: Refere-se à Ariston Thermo España, S.L. ou ao Serviço de Assistência Técnica Oficial (doravante designado por “o SATO”) que a ARISTON designar para executar as intervenções objeto do presente Contrato de Assistência Técnica, de acordo com os seus termos e condições.

UTILIZADOR: Refere-se ao consumidor pessoa singular, maior de idade (mais de 18 anos), ou eventualmente pessoa coletiva que demonstre adequadamente a sua condição, que celebra o presente contrato, assumindo os respetivos direitos e obrigações.

1. OBJETO
   A ARISTON compromete-se, através do seu SATO, a prestar os serviços de assistência técnica e de manutenção preventiva e corretiva ao aparelho especificado no presente documento, em função da modalidade contratada.
2. DURAÇÃO E TERMINAÇÃO
   1. O presente contrato entrará em vigor no dia da sua assinatura, terá uma duração de um (1) ano, e aquando do seu vencimento será prorrogável através do sítio na Internet por sucessivos períodos de um (1) ano.
   2. As prorrogações da modalidade de contrato PROTEÇÃO TOTAL terão como limite máximo o momento em que a caldeira atingir os sete (7) anos de antiguidade a contar da data da sua entrada em funcionamento realizada pelo SATO. A partir desse momento, o contrato de assistência técnica passará automaticamente, salvo comunicação expressa em contrário de qualquer das partes, para a modalidade de PROTEÇÃO PLUS.
   3. Se se tiver contratado um serviço de PROTEÇÃO PLUS ou de MANUTENÇÃO BÁSICA, as sucessivas prorrogações poderão manter sempre a mesma modalidade.
3. CONDIÇÃO
   A aceitação do presente contrato ficará condicionada a uma revisão do aparelho realizada pelo SATO, se este a considerar necessária.
4. COBERTURAS MODALIDAD MANTENIMEINTO BÁSICO
   1. Uma (1) visita anual ao domicílio do Utilizador para a realização da revisão de manutenção conforme estabelece o manual do produto e o RITE. A data da referida revisão anual será proposta pelo SATO e acordada com o Utilizador, e será realizada preferentemente durante os meses de março a setembro.
   2. A mão-de-obra e deslocações requeridas para a referida revisão.
5. COBERTURAS DA MODALIDADE DE MANUTENÇÃO BÁSICA
   1. As coberturas indicadas no ponto 4.
   2. A mão-de-obra e as deslocações requeridas para a resolução das avarias.
   3. A revisão anual poderá ser programada para coincidir com qualquer trabalho de reparação de avarias, sempre que este surgir nos três (3) meses anteriores ao vencimento anual do contrato e após o prazo de três (3) meses a partir deste. Este enquadramento temporal é estabelecido tanto para favorecer que as revisões estejam suficientemente distanciadas como para cumprir a sua função de revisão anual.
6. COBERTURAS MODALIDAD PROTECCIÓN TOTAL
   1. As coberturas indicadas no ponto 5.
   2. Peças de substituição originais incluídas.
   3. Serviço de Assistência Online e gestão à distância pelo SATO através da função de conetividade do aparelho.
7. EXCLUSÕES
   Não estão cobertas pelo presente contrato, ficando, portanto, excluídas:
   1. As avarias produzidas por quaisquer das seguintes causas: Qualquer caso de força maior, incluindo, por exemplo, inundações, congelações, entrada de águas, problemas na tiragem de fumos, condensações, incêndio, águas duras e/ou alcalinas ou análogas, descargas elétricas e/ou alterações no abastecimento elétrico, de água ou de combustível. Negligência ou utilização inadequada pelo Utilizador ou por terceiros alheios ao presente contrato. Corrosão ou rutura de todo e qualquer material não fornecido com o aparelho (radiadores, tubagens, etc.). Avarias produzidas por causas alheias ao aparelho objeto do presente contrato. Toda e qualquer utilização ou instalação inadequada ou deficiente. Ficam expressamente excluídos os trabalhos ocasionais de descalcificação do aparelho e todos os componentes e elementos que possam sofrer danos por causa de águas duras, corrosivas ou com impurezas. Problemas que possam ser direta ou indiretamente derivados do não cumprimento estrito das normas e instruções do Manual do Utilizador proporcionado pelo fabricante, pelo SATO ou por qualquer dos seus técnicos de serviço.
   2. Os acessórios e elementos fungíveis ou consumíveis, como ânodos de magnésio, cápsulas de enchimento (CO2 ou N2), pilhas, óleos, graxas, redutores do pH da água, redutores de pressão, produtos de limpeza, líquido descalcificador, dispositivos magnéticos de tratamento da água, etc. Os acessórios ligados ao aparelho objeto do presente contrato, como acumuladores, termóstatos de ambiente, comandos à distância, programadores, extratores dos produtos da combustão, chaminés, etc. Transformações ou modificações das características originais do aparelho ou da instalação.
   3. Trabalhos habituais a realizar pelo Utilizador: Programação horária, reinícios, ligações e desligações, enchimento da instalação e semelhantes.
   4. Ficam igualmente excluídas as avarias causadas pela inobservância pelo Utilizador das recomendações dos técnicos do SATO relativas à substituição ou reparação de qualquer elemento, peça, acessório ou semelhante do aparelho objeto do presente contrato ou da instalação em que este estiver incluído ou à que estiver ligado, e que prejudique o seu normal funcionamento.
8. OBRIGAÇÕES DA ARISTON
   1. O SATO atribuído pela Ariston e os seus técnicos dispõem das autorizações administrativas e dos seguros de responsabilidade civil exigidos pela legislação em vigor.
   2. O SATO atribuído pela Ariston cumpre estritamente as normas que regulam a sua atividade e está sujeito a rigorosos controlos, exigidos pela certificação ISO 9001-2015.
   3. Ariston podrá modificar los términos de este contrato y sus estipulaciones para adaptarlo a las normas imperativas de los organismos públicos competentes.
   4. A Ariston poderá modificar os termos e estipulações do presente contrato, para o adaptar às normas imperativas dos organismos públicos competentes.
   5. A atenção telefónica e a receção de avisos de avarias serão realizadas durante o horário de escritório, de segunda a sexta-feira, exceto para os pedidos de serviços especiais em fins-de-semana e feriados, que também serão recebidos em horário de escritório, exceto nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro.
   6. A atividade do SATO atribuído pela Ariston estabelecida no presente contrato é regulada pela legislação espanhola, mais concretamente pela Lei 21/1992, de 16 de julho, e pelos Reais Decretos 58/1988, de 29 de janeiro, 1027/2007, de 20 de julho, e 919/2006, de 28 de julho.
9. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
   1. O Utilizador fica obrigado a realizar por sua própria conta e risco todos os trabalhos prévios que forem convenientes ou necessários para garantir o acesso ao aparelho pelos técnicos do SATO para a realização das operações de revisão ou reparação objeto do presente contrato, incluindo, a título de mero exemplo, a desmontagem e separação de móveis, estruturas e instalações que dificultem esse acesso. Em qualquer caso, os custos destes trabalhos serão assumidos pelo Utilizador.
   2. O Utilizador requererá à ARISTON que realize a revisão pactuada nos termos estabelecidos nos artigos 25 e 26 do Real Decreto 1027/2007, de 20 de julho. Y 26 del R.D. 1027/2007 de 20 de julio.
   3. O cliente comunicará por escrito à ARISTON qualquer alteração no produto.
10. GARANTIAS
    1. O SATO determinará se as avarias do aparelho constituem ou não uma falta de conformidade, de acordo com as disposições do Real Decreto Lei 7/2021, e se essas avarias estão ou não cobertas pela garantia legal ou comercial do fabricante.
    2. Na sua atividade, o SATO cumpre as disposições do Real Decreto 58/1988, de 29 de janeiro.
    3. Os serviços prestados pelo SATO estão cobertos por uma garantia de doze meses, independente da garantia legal própria do vendedor e/ou da garantia comercial do fabricante.
11. PREÇOS
    1. O montante anual do presente contrato é o indicado na frente do presente documento. Os montantes serão atualizados anualmente, aquando da finalização de cada anualidade, em função da variação experimentada ao longo desse período pelo índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística de Espanha ou por qualquer outro órgão que o substitua.
    2. A Ariston reserva-se o direito de modificar o preço por cima da atualização anual estabelecida pelo referido índice, na medida em que considerar essa modificação necessária para a conservação do nível de qualidade do seu serviço, tendo em consideração os aumentos dos custos assumidos pela própria empresa ou pelo conjunto do setor, ou derivados de normas imperativas dos organismos públicos competentes.
    3. O montante será liquidado mediante cartão de crédito, no prazo de um (1) mês a contar da data de entrada em vigor do contrato ou de qualquer das suas prorrogações. A Ariston reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço se, aquando do seu vencimento, o Utilizador não tiver efetuado o pagamento do presente contrato.
    4. A assinatura ou a posse do presente contrato não implica nem pressupõe o seu pagamento, que terá de ser demonstrado mediante o respetivo recibo ou comprovativo bancário.
12. MOTIVOS DE RESCISÃO DO CONTRATO
    1. Cada uma das partes poderá rescindir o presente contrato se a outra incumprir as suas obrigações. Mais concretamente, a Ariston poderá rescindi-lo se o Utilizador modificar as características gerais da instalação ou do aparelho, ou o seu domicilio.
    2. Se o Utilizador ou qualquer terceiro não autorizado pela Ariston manipular a instalação ou o aparelho, a Ariston poderá rescindir o contrato. Nesse caso, a Ariston ficará isenta de qualquer responsabilidade, perante o cliente ou quaisquer terceiros, por todos e quaisquer danos diretos ou indiretos que eventualmente forem causados a partir dessa manipulação.